TJAL - 0702096-35.2024.8.02.0046
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702096-35.2024.8.02.0046/01 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - RÉU: B1Jamerson da Silva LeiteB0 - Autos n° 0702096-35.2024.8.02.0046/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Assunto: Homicídio Simples Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Jamerson da Silva Leite ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente quesitos a serem respondidos pelo médico perito.
Palmeira dos Índios, 18 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-35.2024.8.02.0046 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Jamerson da Silva Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos para a Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, para que o Defensor da parte Jamerson da Silva Leite apresente quesitos a serem respondidos pelo médico perito, pelo prazo de 10(dez) dias. -
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-35.2024.8.02.0046 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Jamerson da Silva Leite - Assim, havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do réu, como forma de restar assegurado no caso concreto o princípio constitucional da ampla defesa, bem como diante do fato de que a eventual inimputabilidade do agente só poderá ser aferida por meio de exame psiquiátrico, DEFIRO o pedido da defesa e INSTAURO, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame. -
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-35.2024.8.02.0046 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: Jamerson da Silva Leite - Autos n° 0702096-35.2024.8.02.0046/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Assunto: Homicídio Simples Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Jamerson da Silva Leite ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos pelo médico perito.
Palmeira dos Índios, 24 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
24/01/2025 10:18
Juntada de Petição
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24/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 04:24
Expedição de Documentos
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13/01/2025 15:13
Autos entregues em carga
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13/01/2025 15:13
Expedição de Documentos
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13/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 08:05
Conclusos
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10/01/2025 20:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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