27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Barros Carnaúba (OAB 3657/AL) Processo 0700206-79.2023.8.02.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Deivison Barbosa da Silva - 1.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2025, às 11:45 horas. 2.

Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo Zoom. 3.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa acerca da designação do ato, ALERTANDO-OS que, caso desejam participar por videoconferência, deverão informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), no prazo de 2 (dois) dias, especificando o assunto Videoconferência - Processo n. 0700206-79.2023.8.02.0019, os seus endereços de e-mail, a fim de que recebam os links para que possam participar do ato, ficando cientes de que a ausência das informações ser interpretada como a opção de participar presencialmente do ato. 4.

INTIMEM-SE as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados. 5.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser REQUISITADA sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Ficam CIENTES as partes, advogados, vítimas e testemunhas que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância. 6.

DEPREQUE-SE a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser INTIMADAS por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser INTIMADAS quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP). 7.

INTIME-SE o acusado quanto à designação do ato. 8.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
24/01/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 11:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
03/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:03

Juntada de Mandado
15/05/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 08:03

Expedição de Mandado.
30/04/2024 07:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2023 10:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
09/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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