10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700007-20.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Fernando Rodrigues dos Santos - Diante disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700007-20.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Fernando Rodrigues dos Santos - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 9h.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver.

Providências pela Secretaria.
08/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 04:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 03:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:43

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 03:01

Expedição de Certidão.
14/01/2024 03:01

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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