TJAL - 0000079-21.2010.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYCON VICTOR GOMES DOS SANTOS (OAB 14721/AL), ADV: ELIVÂNIA ALVES FONSECA (OAB 20398/AL) - Processo 0000079-21.2010.8.02.0026 (026.10.000079-2) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: B1José Nelson Vieira de LimaB0 - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ NELSON VIEIRA DE LIMA para declarar adquirida, por usucapião extraordinária, a propriedade do imóvel rural denominado "SACO DO MULUNGU", situado no município de Piaçabuçu/AL, com área de 78.078 m² (setenta e oito mil e setenta e oito metros quadrados), contendo 300 (trezentos) coqueiros de fruto, com as confrontações e coordenadas geográficas descritas no memorial descritivo de fls. 209/210.
Quando do registro na matrícula do imóvel, deve constar, expressamente, as RESSALVAS de que o registro não obsta futuras demarcações ou discriminações administrativas que venham a configurar o imóvel, total ou parcialmente, como terreno de marinha, terreno marginal ou bem de uso comum do povo, hipóteses em que prevalecerão os direitos da União, nos termos da Súmula 496 do STJ, bem como que eventuais limitações administrativas de ordem ambiental, que incidam sobre o imóvel em razão de sua localização ou características, deverão ser observadas pelo proprietário, independentemente de compensação, e que o reconhecimento da propriedade não impede futuras ações demarcatórias ou discriminatórias do Poder Público destinadas a determinar a natureza jurídica do bem ou sua eventual afetação ao patrimônio público.
DETERMINO que a presente sentença, após o trânsito em julgado, sirva de título hábil para transcrição no Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil e artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO HÁBIL PARA ABERTURA DE MATRÍCULA, COMO FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, sendo encaminhada ao referido Cartório a cópia desta decisão, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, das cópias da petição inicial, do memorial descritivo, dos documentos pessoais da parte autora, devendo também ser disponibilizada a senha de acesso ao presente feito para que o Oficial do Cartório possa obter, caso haja necessidade, outros dados essenciais à formalização do trâmite burocrático que envolve a escrituração e registro de imóvel.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Tendo em vista a ausência de parte sucumbente em sentido técnico, deixo de condenar em honorários advocatícios.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 00:54
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2025 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 21:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 21:41
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maycon Victor Gomes dos Santos (OAB 14721/AL), Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL) Processo 0000079-21.2010.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Nelson Vieira de Lima - Decorrido o prazo solicitado à fl. 200, reitere-se, em última oportunidade, a intimação para cumprimento do despacho de fl. 196, sob pena de extinção. -
24/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 10:10
Despacho de Mero Expediente
-
24/10/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/12/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 11:19
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 10:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2021 07:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 21:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 12:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2019 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2019 11:50
Expedição de Carta.
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30/04/2019 11:22
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 11:53
Expedição de Edital.
-
15/04/2019 09:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2019 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2019 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 13:02
Expedição de Certidão.
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21/02/2019 08:52
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2018 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 11:26
Expedição de Mandado.
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13/11/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 13:58
Juntada de Mandado
-
26/08/2018 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2018 13:32
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 09:31
Expedição de Mandado.
-
07/05/2018 09:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/05/2018 09:28
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2018 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 08:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/02/2017 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2017 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2017 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2017 09:29
Expedição de Mandado.
-
13/12/2016 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 09:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 09:53
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2016 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/06/2016 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2016 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 14:10
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 08:11
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 08:09
Expedição de Certidão.
-
05/01/2016 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2015 08:18
Expedição de Edital.
-
14/12/2015 08:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2015 08:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2015 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2015 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2015 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/11/2015 13:47
Expedição de Mandado.
-
29/10/2015 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2015 13:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 08:29
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 10:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2015 08:01
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 08:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/07/2015 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2015 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2015 10:51
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 09:19
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2015 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/03/2015 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2015 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2015 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2014 08:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2014 09:37
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2014 12:31
Expedição de Ofício.
-
02/12/2014 12:29
Expedição de Ofício.
-
02/12/2014 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2014 11:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 11:45
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 10:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/11/2014 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2014 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2014 09:58
Recebidos os autos
-
04/11/2014 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2014 14:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 12:03
Recebidos os autos
-
05/08/2014 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2014 08:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 08:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/07/2014 08:19
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/07/2014 08:17
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/07/2014 10:56
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/06/2014 12:50
Juntada de Mandado
-
10/06/2014 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2014 12:19
Juntada de Ofício
-
05/06/2014 08:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/05/2014 14:01
Expedição de Mandado.
-
30/05/2014 13:17
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
30/05/2014 11:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
26/05/2014 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2014 12:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2014 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2014 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2014 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2014 10:44
Expedição de Carta.
-
06/03/2014 09:34
Recebidos os autos
-
06/03/2014 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2014 09:18
Conclusos para despacho
-
06/03/2014 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2014 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
05/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
28/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Informações
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Informações
-
21/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/01/2011 12:00
Juntada de Informações
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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28/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2010 12:00
Juntada de Mandado
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21/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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09/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2010 12:00
Expedição de Edital.
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14/07/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/07/2010 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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13/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Recebidos os autos
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24/02/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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23/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2010
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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