29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB 41346/PE) Processo 0702601-79.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: FRANCISCO DE JESUS PENHA - Observo que o inconformismo suscitado pela parte embargante não se mostrou suficiente para justificar a reforma do julgado da forma pretendida, mesmo porque a decisão restou fundamentada no entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e da necessidade de apresentação de prova pré-constituída em sede de exceção de pré-executividade.

Assim, sem maiores delongas, tenho por bem negar provimento aos embargos declaratórios apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
28/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:25

Apensado ao processo
20/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:12

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 00:55

Expedição de Certidão.
17/06/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2021 08:04

Expedição de Certidão.
16/06/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:25

Conclusos para despacho
18/03/2020 15:57

Decisão Proferida
17/03/2020 14:30

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 11:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2020 14:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2020 14:58

Expedição de Certidão.
19/02/2020 16:43

Despacho de Mero Expediente
19/02/2020 16:42

Despacho de Mero Expediente
25/10/2018 18:21

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2018 17:08

Expedição de Certidão.
22/10/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2017 14:04

Conclusos para despacho
10/03/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2017 10:09

Expedição de Certidão.
24/01/2017 19:03

Expedição de Certidão.
23/01/2017 14:08

Despacho de Mero Expediente
17/01/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 17:31

Conclusos para despacho
27/10/2016 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 17:12

Conclusos para despacho
16/10/2015 09:55

Conclusos para despacho
10/10/2015 12:05

Despacho de Mero Expediente
07/05/2015 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2015 16:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 07:33

Autos entregues em carga
06/04/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 10:34

devolvido o
16/03/2015 14:41

Expedição de Mandado.
09/03/2015 18:08

Despacho de Mero Expediente
04/02/2015 15:11

Conclusos para despacho
04/02/2015 15:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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