TJAL - 0801587-63.2018.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 11:34
Juntada de Documento
-
11/02/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 11:54
Expedição de Documentos
-
03/02/2025 13:05
Transitado em Julgado
-
03/02/2025 10:28
Juntada de Documento
-
31/01/2025 07:40
Juntada de Petição
-
28/01/2025 09:05
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 09:05
Expedição de Documentos
-
22/01/2025 11:07
Publicado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0801587-63.2018.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Lamartine Barbosa de Oliveira - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PM LAMARTINE BARBOSA DE OLIVEIRA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do delito previsto no art. 195 do Código Penal Militar, com supedâneo no art. 123, inciso IV; art. 125, inciso VI; e art. 133, todos do Código Penal Militar.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado PM LAMARTINE BARBOSA DE OLIVEIRA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas estilares.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/01/2025 23:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 22:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/12/2024 10:46
Juntada de Documento
-
09/12/2024 08:54
Juntada de Documento
-
30/07/2024 14:12
Juntada de Documento
-
06/05/2024 17:40
Juntada de Petição
-
06/05/2024 01:21
Expedição de Documentos
-
06/05/2024 01:21
Expedição de Documentos
-
26/04/2024 09:58
Juntada de Documento
-
26/04/2024 09:58
Juntada de Documento
-
26/04/2024 09:58
Juntada de Documento
-
26/04/2024 09:58
Juntada de Documento
-
25/04/2024 12:52
Autos entregues em carga
-
25/04/2024 12:51
Expedição de Documentos
-
25/04/2024 12:49
Autos entregues em carga
-
25/04/2024 12:49
Expedição de Documentos
-
13/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:59
Conclusos
-
27/11/2023 11:21
Expedição de Documentos
-
27/11/2023 11:13
Juntada de Documento
-
26/11/2023 20:55
Juntada de Petição
-
17/11/2023 00:26
Expedição de Documentos
-
06/11/2023 10:04
Autos entregues em carga
-
06/11/2023 10:04
Expedição de Documentos
-
06/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:50
Juntada de Documento
-
04/07/2023 13:05
Juntada de Documento
-
14/06/2023 10:11
Juntada de Documento
-
14/06/2023 10:04
Expedição de Documentos
-
28/05/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:12
Conclusos
-
22/05/2023 07:01
Juntada de Documento
-
11/05/2023 12:29
Juntada de Documento
-
04/05/2023 12:01
Juntada de Documento
-
04/05/2023 11:54
Expedição de Documentos
-
28/04/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:08
Conclusos
-
26/09/2022 08:54
Juntada de Documento
-
22/06/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 15:51
Expedição de Documentos
-
02/02/2021 15:48
Juntada de Documento
-
09/12/2020 14:07
Juntada de Documento
-
09/12/2020 14:05
Expedição de Documentos
-
09/12/2020 14:05
Expedição de Documentos
-
09/12/2020 14:04
Expedição de Documentos
-
04/12/2020 10:34
Evolução da Classe Processual
-
10/09/2020 17:46
Outras Decisões
-
01/09/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 17:38
Conclusos
-
27/11/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 17:02
Juntada de Petição
-
19/11/2019 11:54
Expedição de Documentos
-
19/11/2019 11:54
Expedição de Documentos
-
08/11/2019 11:51
Autos entregues em carga
-
08/11/2019 11:51
Expedição de Documentos
-
08/11/2019 11:50
Autos entregues em carga
-
08/11/2019 11:50
Expedição de Documentos
-
08/11/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 09:39
Conclusos
-
31/10/2019 17:07
Conclusos
-
29/10/2019 15:49
Juntada de Petição
-
15/02/2019 09:15
Expedição de Documentos
-
06/02/2019 14:13
Autos entregues em carga
-
04/02/2019 15:02
Autos entregues em carga
-
04/02/2019 15:02
Expedição de Documentos
-
04/02/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 14:52
Autos entregues em carga
-
30/01/2019 18:25
Conclusos
-
21/09/2018 08:49
Expedição de Documentos
-
14/09/2018 09:36
Juntada de Petição
-
10/09/2018 17:13
Expedição de Documentos
-
10/09/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 17:08
Juntada de Documento
-
28/08/2018 15:55
Conclusos
-
28/08/2018 15:55
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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