TJAL - 0700120-12.2023.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 16:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0700120-12.2023.8.02.0148 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutoraFato: Maria Franciely Batista Nunes - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das investigadas MARIA FRANCIELY BATISTA NUNES e JACIANE DE SÁ SILVA, em razão da ATIPICIDADE DA CONDUTA, relativamente ao delito do artigo 28, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 107, inciso III, do Código Penal e no Tema 506 do Supremo Tribunal Federal. -
24/12/2024 07:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/12/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
23/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/12/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/12/2024 15:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/12/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/12/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/09/2024 10:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/09/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 14:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/04/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2024 09:12
Homologada a Transação
-
11/04/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
05/01/2024 16:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/01/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 09:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 09:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2024 09:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
06/12/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 18:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/11/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2023 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/09/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:11
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:17
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
20/07/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 10:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 09:04
Realizada Transação Penal
-
12/06/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
30/04/2023 02:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/04/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
20/04/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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