10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL) - Processo 0734352-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Karina Ayres LinsB0 - RÉU: B1Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.aB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, e por consequência, a inexistência do débito objeto da presente lide, confirmando os efeitos da decisão de fls. 84/93.

Ademais, rejeito o pedido de indenização por danos morais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pelas partes litigantes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (CPC, art. 86).

Ademais, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus da parte de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
09/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0734352-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Ayres Lins - Réu: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
06/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:27

Processo Transferido entre Varas
05/05/2025 18:27

Processo Transferido entre Varas
05/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 13:01:48, 10ª Vara Cível da Capital.
25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0734352-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Ayres Lins - Réu: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a - 3169
27/01/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:46

INCONSISTENTE
10/09/2024 11:46

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:46

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/09/2024 11:46

Recebidos os autos.
10/09/2024 11:46

INCONSISTENTE
09/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:45

Expedição de Carta.
31/07/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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