TJAL - 0700835-74.2021.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuele Marques de Oliveira (OAB 14906/AL) Processo 0700835-74.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rodrigo Pereira da Silva - 3.
DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, incluído pela Lei nº 11.690/2008, ABSOLVER RODRIGO PEREIRA DA SILVA, nos autos qualificado, das imputações que lhe foi feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.
REVOGO eventuais medidas cautelares impostas aos acusados.
Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió, datado e assinado digitalmente.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
23/07/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 23:55
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:04
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
20/05/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 10:47
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
02/05/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:30
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/04/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:07
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 10:58
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
06/02/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2024 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/02/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:16
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 10:49
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
03/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/01/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
03/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
06/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:39
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
21/06/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 10:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/06/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
23/05/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 07:29
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 07:29
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 07:29
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 07:29
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2023 12:41
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 14:24
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
13/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/02/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:30
Processo Reativado
-
01/02/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 09:30
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/05/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 06:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 09:17
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
11/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/01/2022 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 08:08
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 09:33
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2021 08:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 14:46
Juntada de Alvará
-
01/12/2021 09:29
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/11/2021 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2021 11:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
23/11/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 09:38
Expedição de Ofício.
-
17/11/2021 08:24
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
16/11/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 11:48
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
10/11/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 18:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
09/11/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 08:17
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2021 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:04
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 09:57
Expedição de Ofício.
-
05/11/2021 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/11/2021 14:43
INCONSISTENTE
-
03/11/2021 14:43
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2021 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/11/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 12:15
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2021 11:22
Expedição de Ofício.
-
02/11/2021 11:22
Expedição de Ofício.
-
02/11/2021 11:22
Expedição de Ofício.
-
02/11/2021 11:21
Expedição de Mandado.
-
02/11/2021 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2021 09:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/11/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 07:31
Conclusos para despacho
-
02/11/2021 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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