29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0729792-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helenivaldo Nunes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
13/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:11

Apensado ao processo
08/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0729792-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helenivaldo Nunes da Silva - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre os juros moratórios decorrentes da ação n° 0012332-39.1998.8.02.0001 e condenar a Alagoas Previdência a devolver o valor de R$22.619,80 (vinte e dois mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos) descontado a título de contribuição social incidente sobre o pagamento de juros moratórios devidos ao autor, sobre o qual incidirá juros moratórios e atualização monetária, ambos desde o pagamento dos tributos e pela taxa Selic, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices, consoante art. 3º da EC 113/2021, tudo apurado em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos, observada eventual necessidade de recolhimento das custas.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:24

Expedição de Carta.
10/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:51

Decisão Proferida
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/06/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:11

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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