12/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0701345-12.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: A S Santos Restaurante - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando que o objeto do processo extrapola os conhecimentos jurídicos convencionais e requer um exame técnico especializado na área de eletricidade, DESIGNO Guilherme José Ventura do Amaral, E-mail [email protected], telefone (82) 98114-4142, CPF *02.***.*24-07, RG 34147063 SSP, Conta 17969-8, Agência 5657-X, Banco do Brasil, Rua Luiz José de Albuquerque, 200, CEP 57306-090, Bairro Eldorado, Arapiraca/AL, perito especializado para a realização de perícia técnica objeto da lide e cadastrado no banco de peritos do TJ/AL, porque, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz nomeará perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico e porque o artigo 465 do CPC estabelece que o perito será escolhido entre profissionais de confiança do juiz, devidamente inscritos nos cadastros do tribunal.

Intimem-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias à nomeação, a teor do que dispõe o art. 465, § 1º do CPC, sendo a intimação da parte autora via DJe a da ré via DJe também.

Quanto ao ônus pelos honorários periciais, este recairá sobre ambas em virtude de ser esta perícia designada pelo juízo, tendo a parte onerada o mesmo prazo acima para se manifestar nos termos do art. 373, § 1º do CPC.

Havendo oposição, autos conclusos.

Não havendo oposições, intime-se a pessoa nomeada para periciar para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 465, § 2º do CPC, informando-a de que as partes terão prazo para manifestar concordância ou discordância nesse tocante, após o que este juízo decidirá neste último caso.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes, pelos mesmos meios determinados no segundo parágrafo deste decisum, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, § 3º do CPC.

Havendo impugnação, autos conclusos.

Não havendo impugnações, intime-se a parte onerada para que efetue o depósito em juízo dos honorários periciais, em virtude do art. 82, caput do CPC.

Feito o depósito dos honorários periciais, intime-se novamente a pessoa incumbida do trabalho pericial para designar dia, hora e local para realizar a perícia, cientificando-a de que terá 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial, o qual poderá ser prorrogado uma única vez por mais 15 (quinze) dias caso seja apresentada justificativa idônea para tanto, segundo o art. 476 do CPC.

Nesta intimação para designação da perícia, deve restar claro que o laudo pericial deverá seguir o que prescreve o art. 473 do CPC.

Feita a designação referida, intimem-se as partes da realização da perícia conforme estabelece o art. 474 do CPC, sendo por mandado a intimação da parte autora e pela mesma forma preconizada no segundo parágrafo deste provimento jurisdicional no que tange à parte ré.

Na mesma ocasião da intimação supra, expeça-se alvará referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, a teor do que dispõe o art. 465, § 4º do CPC.

Sendo apresentado o laudo, intimem-se as partes pelos mesmos mecanismos determinados no segundo parágrafo deste decisum para se manifestar em 15 (quinze) dias, conforme o art. 477, § 1º do CPC, podendo os assistentes técnicos, caso haja, se manifestar no mesmo prazo.

Caso haja manifestação e necessidade de esclarecimentos por parte da pessoa investida do munus pericial, intime-se-a para que em 15 (quinze) dias o faça.

Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes valendo-se das mesmas maneiras estatuídas no segundo parágrafo deste comando jurisdicional, para manifestação em 15 (quinze) dias.

Não havendo mais nenhum ato ou manifestação a ser praticado pela pessoa a quem coube realizar a perícia, expeça-se alvará no tocante aos outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpra-se.

Arapiraca, 24 de janeiro de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
26/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 11:25

Decisão Proferida
08/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 19:33

Juntada de Mandado
14/07/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:20

Decisão Proferida
29/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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