23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL) - Processo 0700028-58.2023.8.02.0043 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: B1Município de Delmiro GouveiaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições pendentes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:15

Perda do objeto
24/04/2025 20:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL) Processo 0700028-58.2023.8.02.0043 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Delmiro Gouveia - Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, caso discorde da extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência do interesse de agir: (a) em se tratando de débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), demonstrar que provocou movimentações úteis no processo nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinto) dias; (b) sendo o débito superior à R$ 10.000,00 (dez mil reais), comprovar nos autos a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa para a satisfação do débito exequendo, bem como o protesto, salvo motivo de eficiência administrativa que repute ser tal medida inadequada, devidamente comprovado, sob pena de extinção.

Com a resposta ou após o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
24/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 02:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 03:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:02

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
22/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 01:35

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 19:15

Expedição de Carta.
09/01/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2023 15:27

Decisão Proferida
04/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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