TJAL - 0700155-77.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 15:16
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0700155-77.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Sofia dos Santos Pereira, Liliane Basilio dos Santos Pereira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca, 29 de janeiro de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
03/02/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 12:03
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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28/01/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0700155-77.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Sofia dos Santos Pereira, Liliane Basilio dos Santos Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais a mim conferidas, foi constatado através da petição inicial, que este 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca não é competente para processar e julgar este processo, pois se trata de procedimento específico da Justiça Comum, tendo em vista a taxatividade do art. 8º,caput, e paragrafo 2º da Lei.9099/95( "O maior de dezoito anos poderá ser autor.....").
Sendo assim, faço conclusão à MM Juíza de Direito deste Juizado para as devidas deliberações -
27/01/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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