24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB 6324/AL), Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL), Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL), Luís Eduardo Pessoa de Lima Oliveira (OAB 17671/AL) Processo 0711111-08.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jardson Santos Lima - Requerido: Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio - Senac - O mérito da sentença não pode ser revisto por este juízo em sede de Embargos de Declaração.

A atividade jurisdicional no primeiro grau foi encerrada.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Maceió, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
23/01/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:37

INCONSISTENTE
22/04/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 18:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 08:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:14

Juntada de Mandado
07/11/2023 16:13

Juntada de Mandado
07/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:57

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 19:59

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2022 15:35

Juntada de Mandado
29/11/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 09:03

Expedição de Mandado.
25/11/2022 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2022 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:33

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:25

Juntada de Mandado
31/03/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 15:10

Expedição de Mandado.
25/03/2022 00:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:12

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
16/10/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:33

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2021 15:39

INCONSISTENTE
13/09/2021 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:56

INCONSISTENTE
20/08/2021 10:56

INCONSISTENTE
20/08/2021 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 17:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/06/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/11/2020 16:12

INCONSISTENTE
09/11/2020 16:12

Recebidos os autos.
09/11/2020 16:12

Recebidos os autos.
09/11/2020 16:12

INCONSISTENTE
09/11/2020 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
09/11/2020 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/11/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 21:56

Expedição de Ofício.
01/07/2020 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/06/2020 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2020 15:51

Classe retificada de 241 para #{classe_nova}
06/05/2020 23:10

Realizado cálculo de custas
06/05/2020 22:30

Conclusos para despacho
06/05/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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