29/05/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0013566-70.2009.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Aristeu Barbosa da Silva - Consoante a manifestação de fls. 148/150 e considerando-se que não foi acolhida a exceção de pré-executividade oposta, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o adimplemento dos honorários advocatícios objeto do presente cumprimento de sentença.

Outrossim, no mesmo prazo, deverá a parte executada promover a regularização da obra mencionada nos autos, ou, alternativamente, demonstrar documentalmente que vem adotando diligências administrativas efetivas com vistas à sua regularização.

O descumprimento da presente determinação ensejará a imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/05/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:53

Decisão Proferida
13/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0013566-70.2009.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Aristeu Barbosa da Silva - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Cumpra-se.

Maceió, 24 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/04/2025 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 22:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 22:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:35

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 18:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 02:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 02:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0013566-70.2009.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Aristeu Barbosa da Silva - Diante do exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, determinando-se o prosseguimento regular deste cumprimento de sentença, com observância das providências necessárias ao cumprimento da obrigação legal de regularização da obra.

Por fim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre o cumprimento integral das obrigações de fazer e de pagar, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:42

Decisão Proferida
22/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 03:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:30

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:54

Visto em Autoinspeção
11/04/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:35

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Atualização de Honorários
31/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:34

Realizado cálculo de custas
21/05/2022 21:50

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
05/05/2022 14:04

Visto em Autoinspeção
02/06/2021 11:41

Visto em Autoinspeção
20/02/2020 14:48

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:48

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 23:10

Retificação de Prazo, devido feriado
03/01/2020 21:51

Retificação de Prazo, devido feriado
24/12/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2019 16:48

Despacho de Mero Expediente
23/04/2019 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 15:46

Expedição de Certidão.
27/02/2019 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:05

Despacho de Mero Expediente
10/11/2017 09:55

Classe Processual alterada
06/07/2017 13:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 09:49

Conclusos para despacho
24/03/2017 09:49

Expedição de Certidão.
10/01/2017 09:41

Juntada de Mandado
30/11/2016 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2016 15:47

Expedição de Mandado.
18/02/2016 17:36

Despacho de Mero Expediente
02/03/2015 16:37

Conclusos para despacho
02/03/2015 16:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 15:45

Tornado Processo Digital
17/09/2013 12:00

Visto em correição
10/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2013 12:00

Recebidos os autos
02/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
02/04/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2013.
26/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/02/2013 12:00

Despacho
14/11/2012 12:00

Despacho
30/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
16/07/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
11/07/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2012.
12/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
17/05/2012 12:00

Expedição de Outros.
15/05/2012 12:00

Despacho
31/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2012 12:00

Recebidos os autos
20/01/2012 12:00

Autos entregues em carga
19/01/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2012.
18/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
12/12/2011 12:00

Visto em correição
11/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
11/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2011 12:00

Recebidos os autos
26/04/2011 12:00

Remetidos os Autos
30/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Contadoria
29/03/2011 12:00

Remetidos os Autos
17/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
04/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2011 12:00

Remessa de Mandado
17/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
01/10/2010 12:00

Expedição de Outros.
30/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/07/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
15/06/2010 12:00

Com Resolução do Mérito
12/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
09/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 12:00

Recebidos os autos
26/03/2010 12:00

Autos entregues em carga
17/03/2010 12:00

Autos entregues em carga
08/03/2010 12:00

Despacho
17/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/07/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/07/2009 12:00

Juntada de Mandado
08/07/2009 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
02/07/2009 12:00

Aguardando Outros
22/06/2009 12:00

Decisão Outras
10/06/2009 12:00

Concluso para Saneador/Julgamento Antecipado
10/06/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
09/06/2009 12:00

Remessa ao Cartório
09/06/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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