20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Maria Alves Santos (OAB 9397/AL) Processo 0700220-62.2024.8.02.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Requerente: Janecleide Maria da Silva - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 118, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

Após, com manifestação, retornem os autos conclusos para novas deliberações.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Maria Alves Santos (OAB 9397/AL) Processo 0700220-62.2024.8.02.0008 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Janecleide Maria da Silva - Evolua-se a classe processual dos autos para Cumprimento de Sentença - Execução de Alimentos.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá- lo, nos termos do art. 528, caput, do CPC, sob pena de inclusão do débito em protesto e decretação da prisão civil do devedor pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses.

Faça-se constar no mandado a advertência de que apenas a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento, comprovada de fato, justificará o inadimplemento, consoante preconiza o §2º, do art. 528, do CPC.

Havendo manifestação, venham os autos conclusos.

Cientifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
04/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:40

Baixa Definitiva
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 21:07

Homologada a Transação
03/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:19

Juntada de Mandado
22/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
09/07/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 22:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 12:24

Juntada de Mandado
08/03/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:43

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 13:46

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
07/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700611-48.2024.8.02.0030

Iris Tatiane Braz

Municipio de Piranhas

Advogado: Morgana de Souza Freitas Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0705629-40.2024.8.02.0001

Sandra Cavalcante Dias

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0703747-09.2025.8.02.0001

Carlos Alberto Maia

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria Jordane Pereira de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700765-54.2023.8.02.0013

Edvaldo Augusto dos Santos

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0713260-40.2021.8.02.0001

Vibra Energia S/A

Pedro Remy de Araujo Melo

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2021 09:01

Exibir Processo