10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Patrycia Luanna Correia Santos (OAB 17562/AL), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0725670-33.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Flavio Teixeira dos Santos - Por todo exposto, declino da competência para o processamento e julgamento dos crimes imputados a Flávio Texeira dos Santos e a Jennefer da Silva, que vitimou Diego Ramon Silva de Lira e Poliane Cavalcante Gomes, nos termos do art. 5º, XXXVIII, "d" da CRFB, art. 87 da Lei Estadual n. 6564/2005 e art. 419 do CPP.

Diante da unicidade do Ministério Público, remeto os autos ao Ministério Público para que, querendo, pratique ato de suas atribuições, em autos próprios, diante da narrativa de uma suposta coação no curso do processo praticada contra a testemunha Aline Santos Cabral, praticada pela vítima Diego Ramon, conforme mídia anexada em fls. 215 (art. 344 do Código Penal).

Encaminhe-se o processo, via distribuição, a uma das varas com competência criminal residual desta Capital - AL.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Alexandre Silva de Araújo (OAB 20567/AL) Processo 0725670-33.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Flavio Teixeira dos Santos - Autos n° 0725670-33.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outros Réu: Flavio Teixeira dos Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 24 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/11/2024 08:55

Juntada de Carta precatória
14/11/2024 16:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
23/09/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 20:30

Juntada de Mandado
21/08/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 20:30

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 23:50

Juntada de Mandado
17/08/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 10:17

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 23:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 19:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 08:14

Juntada de Mandado
28/04/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 14:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
06/03/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:13

Juntada de Mandado
18/01/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 20:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:54

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:54

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
13/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2023 18:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 18:26

Expedição de Mandado.
08/11/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 18:24

Expedição de Mandado.
08/11/2021 18:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2021 18:03

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:55

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
04/11/2021 14:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/11/2021 12:47

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 00:14

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 11:18

Expedição de Certidão.
17/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:37

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/10/2021 16:38

INCONSISTENTE
28/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2021 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2021 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2021 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 12:45

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:45

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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