21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0702269-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria do Socorro da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes autora e demandada, intimem-se a partes recorridas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0702269-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1.

DECLARAR A INEXISTÊNCIA da relação jurídica e do contrato de empréstimo consignado nº 316107848, supostamente celebrado entre Maria do Socorro da Silva e Banco BMG S/A. 2.

CONDENAR o Banco BMG S/A à REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO do valor de R$ 79,70(setenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 159,40 (cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do desconto (12/2020) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. 3.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos proporcionalmente entre as partes, na forma do art. 86 do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para o patrono da Autora, e em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido de danos morais (R$ 10.000,00) para o patrono do Réu.

A exigibilidade das verbas de sucumbência da Autora fica suspensa, em razão da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,28 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
28/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0702269-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - "Concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação das Alegações Finais, ficando as partes intimadas na presente audiência.

Após, com ou sem manifestação, iniciará o prazo para a demanda apresentar suas Alegações." Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 11:01:55, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
28/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
09/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:19

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/08/2024 11:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 08:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 12:20

Expedição de Carta.
21/02/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:40

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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