15/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL), Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL), Francisco de Assis Silva Filho (OAB 14935B/AL), Bernardo e Carvalho Advocacia e Consultoria (OAB 9330/AL) Processo 0700047-23.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diêgo Rodrigues Oliveira - Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a determinação contida na decisão de fl. 325, no que diz respeito à expedição de alvará pela secretaria deste Juízo.

Outrossim, DETERMINO a intimação do réu, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, a fim de informá-lo de que o procedimento de restituição da fiança deverá ser realizado nos moldes previstos pela Instrução Normativa nº 01/2024, do FUNJURIS.

Tal procedimento exige o protocolo de um requerimento administrativo diretamente junto ao referido órgão, incumbindo ao réu a adoção das medidas cabíveis para tanto. À Secretaria: 1) Corrija/atualize o campo e o histórico de partes no SAJ, bem como a situação do sentenciado nos sistemas de informática disponíveis e pertinentes. 2) Certifique-se se foram cumpridas, em sua integralidade, as determinações contidas na sentença do presente processo.

Não tendo requisitos ou exceções a serem cumpridas por este juízo, arquivem-se definitivamente, com as anotações devidas, observando-se as cautelas delineadas no Novo Código de Normas Judiciais.Cientifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
14/01/2025 21:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL), Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL), Francisco de Assis Silva Filho (OAB 14935B/AL), Bernardo e Carvalho Advocacia e Consultoria (OAB 9330/AL) Processo 0700047-23.2022.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diêgo Rodrigues Oliveira - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição da fiança apresentado por Diego Rodrigues Oliveira, devendo a secretaria diligenciar para expedir o competente alvará.
19/12/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
19/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:17

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:13

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2024 21:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/07/2024 22:00

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 17:06

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
19/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/09/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:48

Juntada de Mandado
14/08/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:55

Juntada de Mandado
09/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:08

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
31/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
31/07/2023 10:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
28/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:07

Juntada de Mandado
17/07/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:46

Juntada de Mandado
17/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:41

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:34

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:32

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
17/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/07/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2022 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/06/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 07:45

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2022 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
23/05/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:27

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2022 08:16

Juntada de Mandado
12/05/2022 08:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:52

Expedição de Ofício.
11/05/2022 12:10

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:41

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
11/05/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/04/2022 09:21

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
18/04/2022 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2022 09:17

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2022 19:23

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:02

Conclusos para despacho
14/02/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2022 07:56

INCONSISTENTE
14/02/2022 07:56

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2022 07:17

Expedição de Certidão.
13/02/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 12:51

Juntada de Alvará
13/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/02/2022 07:20

Conclusos para despacho
13/02/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 07:18

Expedição de Certidão.
12/02/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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