23/05/2025 22:44

Execução de Sentença Iniciada
04/04/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:17

Transitado em Julgado
13/01/2025 03:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joy Alves de Albuquerque (OAB 15729/AL) Processo 0702447-69.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Barbosa da Silva - DO DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu a efetuar o pagamento: a) dos valores referentes às progressões verticais e horizontais, segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), bem como ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) no percentual de 20% (vinte por cento), a ser calculado sobre o salário base, considerando o tempo de serviço à Lei Municipal nº. 2.941/13; b) do valor retroativo correspondente, contado a partir de novembro/2019.

Para atualização dos valores, devem ser adotados os seguintes parâmetros: a) correção monetária pelo índice IPCA-E até 08/12/2021; b) juros moratórios, na forma do art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97 até 08/12/2021; (c) Taxa Selic, a partir de 09/12/2021, que deverá incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Em se tratando de obrigação líquida, o termo inicial da correção monetária e do juros será contado desde o vencimento de cada uma das verbas remuneratórias.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais.

Condeno o réu, todavia, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, III, do CPC.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,30 de novembro de 2024.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito (Projeto Efetiva 4.0)
24/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 03:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:09

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 20:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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