26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO (OAB 20847/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0717594-38.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Estelina dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A, para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 211/218, que passa a ter a seguinte redação: Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o Eagle Sociedade de Crédito, e o Banco Bradesco de forma solidária. a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução de foram simples dos débitos automáticos que foram descontados indevidamente na conta corrente da autora relativos a um contrato de seguro que não fora anuído pela mesma, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Mantenho, no mais, todos os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca,22 de agosto de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
22/08/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
26/07/2025 04:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO (OAB 20847/AL) - Processo 0717594-38.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Estelina dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:55

Apensado ao processo
18/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO (OAB 20847/AL) - Processo 0717594-38.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Estelina dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Eagle Sociedade de Credito Direto S.a.B0 - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o Eagle Sociedade de Crédito, e o Banco Bradesco de forma solidária. a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução de foram simples das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor relativos aos empréstimos aludidos, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido Eagle Sociedade de Crédito, e honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.
14/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0717594-38.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estelina dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0717594-38.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estelina dos Santos - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar aos autos, o comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83), no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de descumprimento da determinação, a inicial será indeferida, com fulcro no art. 321 do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 18 de dezembro de 2024.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:08

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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