TJAL - 0700379-66.2017.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLAN JONES NASCIMENTO DE SENA

CPF *89.***.*52-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

MAURICIO OLIVEIRA PAULINO

CPF *63.***.*04-68

JOSE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO

CPF *25.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700379-66.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Arlan Jones Nascimento de SenaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como ao endereço incerto do réu, conforme certidão de fls. 152, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700379-66.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Arlan Jones Nascimento de Sena - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ARLAN JONES NASCIMENTO DE SENA, no que diz respeito ao crime do art. 306, caput, c/c § 1°, inc.

    II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado ARLAN JONES NASCIMENTO DE SENA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.

    Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 13/01/2025 10:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/08/2024 07:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2024 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:01

    Juntada de Carta precatória

  • 08/07/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/02/2024 11:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/02/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:08

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2020 09:43

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2019 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2019 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2019 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2019 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2018 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2018 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 10:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 18/06/2018 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 10:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/06/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 14:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2017 15:36

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2017 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2017 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/04/2017 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2017 08:49

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2017 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 23/04/2017 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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