28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marques de Oliveira (OAB 9880/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700195-16.2021.8.02.0053 - Arrolamento Sumário - Invte: Valdinete Ferreira Ramalho, Sebastião Ramalho Quirino, Maria da Guia da Silva, Altemir Ventura Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 659 do CPC, o pedido de homologação de partilha formulado pela inventariante em conjunto com os demais herdeiros (fls. 390/394), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas que ficará sob a condição suspensiva enunciada no art. 98, §3° do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha.

Condiciono a entrega dos respectivos formais de partilha à apresentação do recolhimento das obrigações tributárias relativas ao bem do espólio e suas rendas nos termos dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas para que proceda a cobrança administrativa do ITCMD (art. 624, do Código de Normas - GGJ/TJAL).

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
02/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
02/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:47

Expedição de Edital.
31/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 04:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2024 12:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:22

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:39

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
14/05/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/01/2024 15:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 23:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 02:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:04

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:03

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:03

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:02

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:01

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:00

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 23:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:59

Expedição de Ofício.
13/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:38

Juntada de Mandado
10/09/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 08:10

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:09

Expedição de Mandado.
23/08/2021 08:09

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 08:34

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 22:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 01:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:40

Expedição de Ofício.
12/07/2021 10:04

Expedição de Ofício.
12/07/2021 10:04

Expedição de Ofício.
07/07/2021 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:30

Conclusos para despacho
29/06/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:21

Conclusos para despacho
12/06/2021 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 12:00

Expedição de Carta.
13/05/2021 11:58

Expedição de Ofício.
13/05/2021 11:56

Expedição de Ofício.
11/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
06/05/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 19:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:07

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:46

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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