TJAL - 0701196-36.2021.8.02.0053
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB 16048/AL) Processo 0701196-36.2021.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sanderson Gomes Ferreira Junior -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ilegalidade da busca domiciliar realizada na casa do acusado Sanderson Gomes Ferreira e declaro ilícitas as apreensões listadas à fl. 10, os testemunhos dos policiais militares e os respectivos laudos periciais.
Em consequência, julgo IMPROCEDENTE a acusação para absolver SANDERON GOMES FERREIRA, nos moldes do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, em razão de não haver provas suficientes para um édito condenatório.
Revogo, por oportuno, as medidas cautelares diversas da prisão outrora fixadas.
IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, determino o que segue: 1. remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após completado; 2. determino a incineração da porção da droga mantida sob a custódia estatal a título de contraprova, a qual deverá obedecer aos ditames contidos no art. 72 da Lei nº 11.343/2006.
Para tanto, oficie-se ao Delegado de Polícia para cumprimento imediato; 3. arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Sem custas.
Publique-se.
Intime-se.
São Miguel dos Campos, 11 de dezembro de 2024.
Leandro de Castro Folly Juiz de Direito -
15/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 15:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 12:42
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/11/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2024 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2024 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 10:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
17/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:43
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2024 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 17:51
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 17:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/08/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:22
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
13/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 17:29
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 17:29
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:38
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
29/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 23:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/04/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/04/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/04/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 21:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
25/03/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 08:36
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 08:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/03/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 12:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/02/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2024 09:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/02/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/02/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 22:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 22:47
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:48
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:39
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 12:17
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 14:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/03/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 11:30
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 02:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 22:35
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 13:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/01/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:47
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 14:46
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 14:13
Expedição de Ofício.
-
18/11/2021 13:27
Juntada de Alvará
-
18/11/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 11:14
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/11/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 09:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
17/11/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 13:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/11/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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