TJAL - 0701026-31.2018.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) Processo 0701026-31.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Naiane Miranda Rodrigues - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0701026-31.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional de Insalubridade Autor: Karla Naiane Miranda Rodrigues Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/05/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 23:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 15:29
Apensado ao processo
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13/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 17:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) Processo 0701026-31.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Naiane Miranda Rodrigues - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0701026-31.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Karla Naiane Miranda Rodrigues Réu: Município de Maceió SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária proposta por Karla Naiane Miranda Rodrigues, devidamente qualificada nos autos, em face de Município de Maceió, igualmente qualificado.
Após proposição da ação nesta 14ª Vara Cível, foi determinada a intimação da parte autora para aclarar a manifestação feita à f. 111.
Em nova manifestação, a parte autora requereu a desistência da ação, uma vez não persistirem as condições de insalubridade que permeavam o PAM Bebedouro em face da sua desativação. É o relatório.
Fundamento e decido.
Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII homologar a desistência da ação; (Destacamos) Assim, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, homologando a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Informe-se ao Sr.
Perito acerca da desnecessidade de se prosseguir com a perícia requerida.
Publico.
Intimem-se..
Maceió,14 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
15/04/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 15:20
Extinto o processo por desistência
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10/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:52
Juntada de Mandado
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14/03/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 20:13
Conclusos para despacho
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31/01/2025 01:35
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL) Processo 0701026-31.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Naiane Miranda Rodrigues - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0701026-31.2018.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Karla Naiane Miranda Rodrigues Réu: Município de Maceió DESPACHO A parte autora ingressou com petição à fl. 111, onde informou não mais trabalhar na unidade em que se alegava a condição de insalubridade, tendo em vista que o PAM Bebedouro foi desativado em decorrência do desastre ambiental causado pela Braskem.
Assim, não restando clara a finalidade da comunicação, INTIME-SE a parte autora por whatsapp ou, não havendo como, certifique-se a Secretaria de fazê-lo pelo meio mais hábil possível, para que se manifeste nos autos em até 48 horas informando se pretende a extinção da demanda por perda de objeto ou qual situação referente à perícia pretende requerer.
Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
28/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 09:17
Despacho de Mero Expediente
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23/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/01/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 10:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/01/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 16:11
Despacho de Mero Expediente
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06/12/2024 08:32
Conclusos para despacho
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06/12/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 18:14
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 18:34
Juntada de Outros documentos
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18/06/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2024 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2024 11:15
Despacho de Mero Expediente
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01/03/2023 14:00
Conclusos para despacho
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28/02/2023 22:30
Juntada de Outros documentos
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27/02/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 00:22
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 17:03
Decisão Proferida
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14/11/2022 09:28
Visto em Correição - CGJ
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12/05/2020 08:29
Conclusos para despacho
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12/05/2020 08:28
Expedição de Certidão.
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07/02/2020 21:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/01/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2020 08:55
Expedição de Certidão.
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04/01/2020 04:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/01/2020 13:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2020 13:30
Expedição de Certidão.
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27/12/2019 23:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/12/2019 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2019 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2019 08:56
Despacho de Mero Expediente
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27/10/2018 03:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/04/2018 16:25
Conclusos para despacho
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20/04/2018 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2018 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/04/2018 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2018 13:09
Expedição de Certidão.
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19/04/2018 13:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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29/03/2018 20:30
Juntada de Outros documentos
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14/03/2018 08:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2018 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2018 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 16:32
Juntada de Outros documentos
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20/02/2018 14:50
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 17:01
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 15:20
Expedição de Carta.
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30/01/2018 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/01/2018 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2018 11:16
Decisão Proferida
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17/01/2018 17:38
Conclusos para despacho
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17/01/2018 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2018
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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