29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0700310-03.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - AutorFato: Carlos Daniel Oliveira Santos - Por esta razão, SUSPENDO o curso do presente processo e do prazo prescricional, pelo prazo de 3 (três) anos, em relação ao acusado Fábio Luciano Gonçalves Rodrigues, bem como determino, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Por fim, INDEFIRO o pedido de produção antecipada de prova testemunhal, visto que não fora comprovada a existência de urgência concreta ou risco efetivo de perecimento da prova, sendo o mero decurso do tempo insuficiente para justificar a adoção dessa medida excepcional.

Além disso, não há elementos que indiquem a impossibilidade futura de colheita dos depoimentos das testemunhas ou que evidenciem circunstâncias excepcionais que tornem a medida indispensável neste momento.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/11/2024 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 13:47

Expedição de Edital.
22/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/05/2024 12:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2024 11:52

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 04:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:19

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:13

Expedição de Carta.
08/08/2023 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 09:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
18/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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