05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0705736-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ivanilda Vieira Silva - SENTENÇA: (Relatório e fundamentação na forma oral) DISPOSITIVO: Assim e por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré vez que presente a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa hipotética.

Expedientes necessários.

Arquive-se após o trânsito.

Intimados em audiência.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder da Silva Salgueiro (OAB 5148/AL) Processo 0705736-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ivanilda Vieira Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÃO: Para eventual participação por videoconferência, poderá a parte entrar em contato com a 12ª Vara Criminal através do whatsapp (82) 9.99129-0832/ 4009-3527 para os ajustes necessários para realização da audiência de forma virtual, bem como informar e-mail e whatsapp.

Qualquer problema técnico para instalação do referido aplicativo deve ser comunicado com antecedência mínima de 24h (vinte quatro horas) da realização da audiência por contato eletrônico ou telefônico com a presente unidade jurisdicional.

No dia da audiência as partes deverão exibir documento oficial com foto ou encaminhá-lo através de meio eletrônico.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder da Silva Salgueiro (OAB 5148/AL) Processo 0705736-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ivanilda Vieira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, da certidão de fls. 177.
13/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2025 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
24/10/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:43

Expedição de Ofício.
04/09/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
04/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:11

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
12/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:20

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 11:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
03/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:57

Processo Reativado
06/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 12:51

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/08/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 09:35

INCONSISTENTE
04/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:27

Processo Reativado
22/06/2020 00:46

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:17

Expedição de Certidão.
16/06/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 19:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
11/06/2020 19:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2020 19:02

Expedição de Certidão.
11/06/2020 19:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
11/06/2020 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2020 11:57

Conclusos para despacho
11/06/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2020 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2020 14:09

Expedição de Certidão.
09/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 13:45

Conclusos para despacho
07/02/2020 22:32

INCONSISTENTE
28/12/2019 00:16

INCONSISTENTE
09/12/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 17:38

Expedição de Edital.
03/12/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:23

Conclusos para despacho
28/11/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 17:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2019 17:00

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 18:19

Conclusos para despacho
13/11/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 12:16

Expedição de Mandado.
31/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:30

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 17:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2019 17:41

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 18:59

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 18:10

Expedição de Mandado.
23/04/2019 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2019 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
23/04/2019 16:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2019 18:24

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 15:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2019 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2019 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 15:11

Expedição de Ofício.
20/03/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:23

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2019 13:20

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019 09:01

Conclusos para despacho
01/03/2019 08:54

Conclusos para despacho
28/02/2019 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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