27/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRO MARQUES SILVA JUNIOR (OAB 18374/AL), ADV: ANDERSON HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (OAB 14601/AL), ADV: ANDERSON HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (OAB 14601/AL), ADV: CIRO MARQUES SILVA JUNIOR (OAB 18374/AL) - Processo 0700823-05.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Raça - ASSISTENTE: B1Ricardo Alliffe Gomes NobertoB0 - B1Dayane Maria CanutoB0 - RÉ: B1Rosilene Santos PaulinoB0 - B1Severino Paulino dos SantosB0 - DECISÃO Recebo o recurso de apelação de fls. 287/288, interposto pela Defensoria Pública, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabíveis, uma vez que o apelo foi exercitado dentro do prazo legal, conforme a previsão dos arts. 593, inciso I, e 597, ambos do Código de Processo Penal.

Assim, considerando que as razões e contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
23/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 21:07

Juntada de Mandado
09/06/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 08:47

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 02:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL), Ciro Marques Silva Junior (OAB 18374/AL) Processo 0700823-05.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Ricardo Alliffe Gomes Noberto, Dayane Maria Canuto - Ré: Rosilene Santos Paulino, Severino Paulino dos Santos - Decorrido o prazo sem manifestação dos acusados, NOMEIO, desde já, a defensoria pública para atuar na defesa dos imputados e apresentar as alegações finais no prazo legal.
05/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 20:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:51

Juntada de Mandado
10/04/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 09:02

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 08:55

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL), Ciro Marques Silva Junior (OAB 18374/AL) Processo 0700823-05.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Ricardo Alliffe Gomes Noberto, Dayane Maria Canuto - Ré: Rosilene Santos Paulino, Severino Paulino dos Santos - Tendo em vista que o advogado constituído, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 218/221, não apresentou Alegações Finais, intimem-se os acusados, dando-lhes ciência da inércia.

Façam constar no Mandado a informação de que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato deverá indagar aos réus se os mesmos possuem condições financeiras de constituir novo causídico ou se desejam ter a sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
12/03/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL), Ciro Marques Silva Junior (OAB 18374/AL) Processo 0700823-05.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Ricardo Alliffe Gomes Noberto, Dayane Maria Canuto - Ré: Rosilene Santos Paulino, Severino Paulino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado dos réus, pelo prazo de 5 dias, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais.
04/02/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Henrique Amorim dos Santos (OAB 14601/AL), Ciro Marques Silva Junior (OAB 18374/AL) Processo 0700823-05.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Ricardo Alliffe Gomes Noberto, Dayane Maria Canuto - Ré: Rosilene Santos Paulino, Severino Paulino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisão de fls. 196/197, abro vista dos autos ao assistente de acusação para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
28/01/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 11:00

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
06/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:11

Juntada de Mandado
01/09/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:59

Juntada de Mandado
31/07/2023 09:59

Juntada de Mandado
31/07/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/07/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:25

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 08:48

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2022 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2022 10:24

INCONSISTENTE
20/10/2022 10:24

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2022 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2022 08:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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