24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA (OAB 211954/RJ) - Processo 0701676-34.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - IMPETRANTE: B1Webmed Soluções Em Saúde EireliB0 - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar para anular o ato administrativo que classificou a proposta da ré Farmac Produtos no Pregão Eletrônico nº 91.106/2024 quanto ao item n° 19, face a flexibilização dos critérios estipulados no edital.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 06:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Tomé da Silva (OAB 211954/RJ) Processo 0701676-34.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Webmed Soluções Em Saúde Eireli - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 22:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:07

Juntada de Mandado
26/02/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:21

Expedição de Carta.
21/02/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Tomé da Silva (OAB 211954/RJ) Processo 0701676-34.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Webmed Soluções Em Saúde Eireli - Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a medida liminar para suspender o Pregão Eletrônico nº 91.106/2024 somente quanto ao item 19, até o julgamento final do presente Mandado de Segurança.

Intime-se a autoridade coatora para imediato cumprimento desta decisão.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo legal (art. 7°, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7°, II, Lei n° 12.016/2009).

Cite-se o litisconsorte passivo necessário.

Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Maceió, 24 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/01/2025 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:44

Decisão Proferida
15/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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