30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wellington de Lima Lopes (OAB 5782B/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0701111-61.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nicaula de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
02/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:41

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 11:35

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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