TJAL - 0700035-86.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES LEITE

CPF *11.***.*90-18

Advogados

JOSE PEDRO PATRIOTA

CPF *16.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:08

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL) Processo 0700035-86.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes Leite - Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de cumprimento provisório de sentença de fls. 279/285, tendo em vista que deve ser proposto em autos apartados.

    Ato contínuo, subam os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para regular processamento e julgamento do recurso de apelação.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 12/05/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 17:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 13:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL) Processo 0700035-86.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    São José da Laje, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 30/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL) Processo 0700035-86.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes Leite - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, confirmo a decisão liminar proferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de CONDENAR o requerido à obrigação de fornecer à parte autora atendimento multiprofissional de terapeuta ocupacional, psicopedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e psicólogo, conforme prescrição médica.

    Sem custas por ser vencida a Fazenda Pública.

    Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor da Defensoria Pública.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com a respectiva baixa.

    P.

    R.

    I.

    São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 31/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 22:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL) Processo 0700035-86.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes Leite - Intimem-se as partes para dizerem, em 05 (cinco) dias, se possuem provas a serem produzidas.

    Saliente-se que caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do CPC.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 01/03/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 21:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 21:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 12:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 00:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 07:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 00:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 00:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Pedro Patriota (OAB 7607/AL) Processo 0700035-86.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a informação dos dados bancários da Clínica Casulo de Psicologia, à fl. 206, passo a emitir o alvará para transferência diretamente na referida conta.

    São José da Laje, 25 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/01/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 10:20

    Decisão Proferida

  • 21/11/2024 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2024 21:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 04:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2024 12:18

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2024 12:18

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 00:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:41

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 08:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:26

    Juntada de Alvará

  • 02/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2024 07:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:31

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 17:59

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/02/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 12:27

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 25/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:01

    Decisão Proferida

  • 09/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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