20/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0701109-69.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Maria Gracimar Gomes - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte executada, nos termos da sentença de fls. 129/133.
25/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:21

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 08:15

Reativação de Processo Baixado
25/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0701109-69.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Maria Gracimar Gomes - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Translade-se, de imediato, as peças deste feito aos autos da ação principal.

Sem necessidade de intimação das partes, haja vista que as peças processuais serão transladadas para o feito principal, devendo a intimação ocorrer naqueles autos.

Com o translado das peças, DETERMINO que a secretaria desta vara, nos autos do processo n. 0701109-69.2024.8.02.0055 (processo principal), tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; 2) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; 3) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; 4) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; 5) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; 6) Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em seguida, proceda-se com a baixa e arquivamento do presente feito.
28/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:20

Baixa Definitiva
28/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 22:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/02/2025 22:54

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 22:53

Recebimento de Processo no GECOF
26/02/2025 22:53

Análise de Custas Finais - GECOF
24/02/2025 10:52

Remessa à CJU - Custas
24/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:47

Transitado em Julgado
21/02/2025 16:12

Execução de Sentença Iniciada
07/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), GABRIELA OLIVEIRA (OAB 40903/ES), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0701109-69.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Gracimar Gomes - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
26/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 10:38

Expedição de Carta.
12/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
16/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 09:45

Expedição de Carta.
15/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 19:25

Decisão Proferida
26/06/2024 18:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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