21/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700823-48.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Caboclo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; Declaro inexistente a relação jurídica objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:17

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:35

Republicado ato_publicado em 13/05/2024.
09/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 12:41

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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