20/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0700607-47.2024.8.02.0018 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - Do exposto, confirmo a decisão liminar, CONCEDO a segurança e determino que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas, conforme Termos de Averiguação de números 713081 (fl. 85), 732066 (fl. 86) e 734183 (fl. 87).

Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula nº 512 do STJ.

Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária), conforme art. 4, §1º, da Lei n.º 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2025 19:48

Juntada de Mandado
29/01/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:43

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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