24/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:25

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 11:22

Transitado em Julgado
20/05/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0739893-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Luiz dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Walter Luiz dos Santos (CPF nº *30.***.*98-10), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.239,82 (vinte e um mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/01/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Expedição de Carta.
09/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 23:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:43

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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