20/08/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:27

Execução de Sentença Iniciada
17/08/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0739893-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Walter Luiz dos SantosB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 78-92 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:37

Decisão Proferida
23/07/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:25

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 11:22

Transitado em Julgado
20/05/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0739893-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Luiz dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Walter Luiz dos Santos (CPF nº *30.***.*98-10), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.239,82 (vinte e um mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/01/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Expedição de Carta.
09/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 23:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:43

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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