13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700989-15.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Thereza Christina Amorim Bezerra - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Facta Financeira S.a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 23/27 dos autos.
09/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:23

Reativação de Processo Baixado
27/02/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700989-15.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Thereza Christina Amorim Bezerra - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Facta Financeira S.a. - Intime-se a parte autora através de seu Advogado devidamente habilitado nos autos, mediante Diário de Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 23/27 dos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
28/01/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 09:26

Baixa Definitiva
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700989-15.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thereza Christina Amorim Bezerra - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A, Banco Santander (BRASIL) S/A, Departamento de Quitação Ltda, Departamento Financeiro de Quitação Ltda, Banco C6 S/A, Facta Financeira S.a. - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 932, V e 933 do CC/2002 julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando as demandadas DEPARTAMENTO DE QUITAÇÃO LTDA e DEPARTAMENTO FINANCEIRO E QUITAÇÃO LTDA, solidariamente, a restituírem à autora, o valor de R$ 38.509,35 (Trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e trinta e cinco centavos), referentes às transferências que realizou para ambas e às parcelas mensais descontadas dos proventos de sua aposentadoria.

Condeno, ainda, solidariamente, a pagarem à demandante a quantia de R$12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação pelos danos extrapatrimonais que lhe causaram, induzindo-a a erro e impondo-lhe débitos em seus proventos, privando-a de tais valores em seu orçamento mensal para fazer face a outras despesas.

Deixo de condenar as demandadas BANCO SANTANDER BRASIL S/A, FACTA FINANCEIRA S/A, BANCO C6 S/A e BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A , por não vislumbrar nos autos ilícito merecedor de reparação à demandante.

Ademais, torno sem efeito, a liminar deferida às fls. 75/79 para que nenhum efeito se produza.

E se produziu, não subsista.
27/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 09:00

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:58

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:56

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:54

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:51

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:48

Expedição de Carta.
08/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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