01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0753971-19.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - AUTORA: B1Letícia Orenga de CamposB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por LETÍCIA ORENGA DE CAMPOS, em face de AFFETTO GELATO SORVETES ARTESANAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , partes já devidamente qualificadas nestes autos. Às fls. 01/06, verifiquei que a parte requerente pretende que o réu cumpra as obrigações de fazer contidas na sentença de fls. 538/547 dos autos principais.

Intime-se o requerido, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer pactuada entre as partes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do reforço posterior da multa, com fulcro no art. 536, §1º, do CPC.

Registro ainda que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do §3º do art. 536 do diploma processual civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/05/2025 17:10

Execução de Sentença Iniciada
09/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL), MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Igor Rocha de Oliveira (OAB 17987/AL), Gustavo Raposo Peixoto (OAB 19808/AL) Processo 0753971-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Orenga de Campos - Réu: Affetto Gelato Sorvetes Artesanais Industria e Comercio Ltda - DESPACHO Certifique-se a secretaria deste juízo acerca do recurso de agravo de instrumento interposto em face da sentença de fls. 538/547, conforme informado às fls. 580/601.

No mais, mantenham-se os autos em cartório.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 20:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Wesley Souza de Andrade (OAB 5464/AL), MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Igor Rocha de Oliveira (OAB 17987/AL), Gustavo Raposo Peixoto (OAB 19808/AL) Processo 0753971-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Orenga de Campos - Réu: Affetto Gelato Sorvetes Artesanais Industria e Comercio Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:43

Apensado ao processo
27/01/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:13

INCONSISTENTE
02/12/2024 18:13

INCONSISTENTE
29/11/2024 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/09/2024 12:31

INCONSISTENTE
09/09/2024 12:31

Recebidos os autos.
09/09/2024 12:31

Recebidos os autos.
09/09/2024 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/09/2024 12:31

Recebidos os autos.
09/09/2024 12:31

INCONSISTENTE
07/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:33

Expedição de Carta.
02/01/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 19:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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