30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0701716-79.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Quitéria Felix da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
29/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:32

Republicado ato_publicado em 29/07/2025.
19/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0701716-79.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Felix da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto e o que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, ao tempo em que: a) DECLARO inexistente o contrato descrito na inicial, declarando inexistentes, ainda, os débitos a ele relacionados; b) DECLARO, ex officio, a prescrição dos débitos ocorridos antes do dia 19/09/2019, com fulcro no art. 27 do CDC; c) CONDENO a parte ré à devolução simples dos valores descontados indevidamente da parte autora até o dia 30/03/2021, quando a devolução deverá ser na forma dobrada, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa SELIC, abrangendo, ainda, os descontos ocorridos durante o curso da ação (art. 323 do CPC), observada a prescrição das parcelas anteriores a 19/09/2019. d) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil.
29/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:45

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:53

Decisão Proferida
19/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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