27/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL), Andrea Freire Tynan (OAB 10699/BA), Ivo Pereira (OAB 143801/SP) Processo 0731591-12.2017.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: ITAU UNIBANCO S.A - Executado: Daniel Jose Amador Ramalho - DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial inaugurado por ITAU UNIBANCO S.A em face de Frontiers Informática Ltda. e outro.

Iniciados os atos executórios, restaram infrutíferas as providências inicialmente adotadas visando à satisfação do crédito. Às fls. 442/445, o exequente indicou à penhora crédito do executado nos autos de nº 0030621-63.2011.8.02.0001, em trâmite na 20ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL.

Pois bem.

Consoante leciona Daniel Assumpção Neves, a penhora no rosto dos autos "se presta a dar ciência ao juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto de alienação de bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando-se que esse crédito já está penhorado em outra demanda judicial (Novo CPC comentado.

Salvador: Juspodivm, 2017, p. 1366).

Tal procedimento encontra previsão no artigo 860 do CPC/15, que assim dispõe: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Na hipótese dos autos, observo que realizadas diligências a requerimento do credor, inicialmente não foram localizados ativos suficientes à satisfação do crédito discutido, sobrevindo a informação da existência de crédito em favor do executado nos autos do processo citado.

Nesse cenário, demonstrado pelo ora exequente a possível existência de crédito em favor do executado concluo pelo deferimento da pretensão.

Ante o exposto, defiro o requerido e, com fulcro no artigo 860 do CPC/15, determino seja oficiado o juízo da 20ª Vara Cível desta Capital, comunicando a penhora de eventual crédito existente em favor de Daniel José Amador Ramalho, excluídos honorários contratuais e sucumbenciais pertencentes ao causídico que o representa, no limite indicado pela parte exequente, a ser averbada no rosto dos autos de nº 00030621- 63.2011.8.02.0001 , em trâmite naquele juízo.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:13

Decisão Proferida
08/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 07:14

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 11:38

Decisão Proferida
21/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 18:16

Decisão Proferida
03/05/2022 16:25

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 13:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 13:31

Decisão Proferida
20/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 11:46

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 12:06

Decisão Proferida
17/12/2021 09:08

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:07

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 18:57

Despacho de Mero Expediente
03/12/2021 12:46

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/11/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 07:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 07:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 07:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 17:28

Decisão Proferida
19/04/2021 14:50

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2021 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/02/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 19:07

Decisão Proferida
07/07/2020 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2020 21:47

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2020 04:46

Retificação de Prazo, devido feriado
26/12/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 15:03

Despacho de Mero Expediente
20/09/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:02

Apensado ao processo
26/07/2019 08:44

Conclusos para despacho
11/06/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 15:00

Despacho de Mero Expediente
14/05/2019 18:06

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2018 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 16:55

Decisão Proferida
16/11/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 15:31

Conclusos para despacho
27/03/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 20:56

Juntada de Mandado
20/03/2018 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 20:45

Juntada de Mandado
20/03/2018 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/02/2018 08:27

Expedição de Mandado.
02/02/2018 08:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/02/2018 08:21

Expedição de Mandado.
14/12/2017 15:57

Despacho de Mero Expediente
04/12/2017 13:47

Conclusos para despacho
04/12/2017 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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