TJAL - 0700614-19.2024.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANJO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*10-20

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700614-19.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Anjo de OliveiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado com RMC firmado entre as partes litigantes; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais, ao pagamento em dobro, em favor da parte autora, dos valores que lhe foram efetivamente descontados, montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença, corrigidos pelo IPCA, a partir da data do desconto, com a incidência de juros moratórios a partir da citação (aplicação da taxa legal), devendo ser compensada com eventual quantia depositada em favor da autora, em razão do contrato discutido, com atualização pelo IPCA, a contar da data do depósito, com a obrigação autoral de devolução dos valores eventualmente excedentes; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

    Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

    Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

    Providências necessárias.

  • 21/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 17:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700614-19.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anjo de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Indefiro os pleitos de fls. 144/162, visto que o processo encontra-se regular.

    Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 140/141.

    Com a apresentação do documento especificado ou de outro que tenha igual finalidade, intime-se a parte adversa nos termos da decisão.

    Sem a apresentação, venham-me os autos conclusos.

  • 26/05/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700614-19.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anjo de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Compulsando detidamente os autos, verifico que o instrumento contratual acostado às fls. 115/121 encontra-se ilegível, não sendo possível averiguar a suposta assinatura.

    Dito isso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o demandado exiba o documento devidamente.

    Com a apresentação do instrumento contratual, intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, em nome do contraditório e da ampla defesa.

  • 12/05/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 17:37

    Decisão Proferida

  • 08/04/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2025 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700614-19.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anjo de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. retro.

  • 18/02/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700614-19.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Anjo de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Recebo a inicial e defiro a gratuidade da justiça, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos arts. 98 e 99, §3°, do Código de Processo Civil.

    Audiência de conciliação dispensada em razão da remota possibilidade de acordo entre as partes e da viabilidade, sendo o caso, de oferta de transação por meio de manifestação escrita nos próprios autos.

    Defiro o pleito de inversão do ônus da prova para que a parte ré apresente, na sua primeira oportunidade de manifestação nos autos, o(s) contrato(s) bancário(s) referido(s) na exordial.

    CITE-SE a parte ré para responder no prazo de quinze dias.

    Após, em havendo apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

    A intimação da parte autora deverá ser realizada em nome de seus advogados indicados nas procurações, por publicação no DJe, nos termos do art. 272 do CPC.

    Providências necessárias.

  • 29/01/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 08:18

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 21:22

    Decisão Proferida

  • 04/01/2025 21:34

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 12:50

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 17:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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