12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson José dos Santos (OAB 10016/AL), OLIVIA CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA (OAB 7513/SE), Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (OAB 6879/SE), CINTHIA MAIANNA GONÇALVES NEVES LIMA (OAB 17272A/AL), Olivia Cristina Evangelista Ferreira (OAB 17264A/AL) Processo 0700025-35.2019.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lazaro dos Santos, José Jamil dos Santos, Rosângela Pereira Santos, Fabiano Lázaro dos Santos, Fábio Lázaro dos Santos, Sandoval Lázaro dos Santos - Réu: Dalmo Lázaro dos Santos -

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o feito com resolução do mérito, ao passo que, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para RECONHECER A EXISTÊNCIA E DECLARAR A EXTINÇÃO do condomínio entre as partes sobre os bens objeto da demanda.

A efetiva conversão do direito indivisível (propriedade) em divisível (dinheiro) poderá ser realizada a partir da alienação, pública ou particular, ou por meio de adjudicação, conforme nova avaliação a ser feita por Oficial de Justiça em sede de eventual cumprimento de sentença.

Sucumbentes de forma recíproca, condeno os requerentes e requeridos a arcarem com 50% das custas e das despesas processuais e com 50% do valor dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, suspensa a exigibilidade quanto aos autores, por serem beneficiários da justiça gratuita, bem como em relação ao requerido DALVIR LÁZARO DOS SANTOS, em razão da justiça gratuita que ora defiro, conforme pugnou em contestação, por não haver nos autos circunstâncias que impeçam a sua aplicação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso, certifique-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intimem-se as partes recorridas para contrarrazões.

Após, remetam-se ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson José dos Santos (OAB 10016/AL), OLIVIA CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA (OAB 7513/SE), Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (OAB 6879/SE), CINTHIA MAIANNA GONÇALVES NEVES LIMA (OAB 17272A/AL), Olivia Cristina Evangelista Ferreira (OAB 17264A/AL) Processo 0700025-35.2019.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lazaro dos Santos, José Jamil dos Santos, Rosângela Pereira Santos, Fabiano Lázaro dos Santos, Fábio Lázaro dos Santos, Sandoval Lázaro dos Santos - Réu: Dalmo Lázaro dos Santos - Remetam-se os autos conclusos para sentença.
22/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/04/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:29

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/03/2024 12:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/04/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:20

Juntada de Mandado
16/01/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:17

Juntada de Mandado
06/12/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/12/2022 13:34

Expedição de Mandado.
01/12/2022 13:19

Expedição de Mandado.
01/12/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
01/12/2022 10:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/11/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
16/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 18:35

Expedição de Laudo Pericial.
22/04/2021 09:02

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:53

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:19

Expedição de Mandado.
13/03/2020 10:07

Expedição de Ofício.
06/02/2020 12:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2020 10:12

Juntada de Carta precatória
22/01/2020 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 08:07

Juntada de Mandado
20/01/2020 08:30

Juntada de Mandado
17/01/2020 09:13

Expedição de Certidão.
17/01/2020 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 10:59

Juntada de Mandado
07/01/2020 10:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/01/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2020 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2020 13:31

Expedição de Certidão.
06/01/2020 11:00

Expedição de Ofício.
06/01/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2020 09:03

Juntada de Mandado
06/01/2020 09:03

Juntada de Mandado
06/01/2020 09:03

Juntada de Mandado
06/01/2020 09:03

Juntada de Mandado
03/01/2020 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2020 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2019 19:15

Expedição de Certidão.
18/12/2019 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 11:15

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 12:40

Expedição de Mandado.
16/12/2019 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2019 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:20

Expedição de Mandado.
16/12/2019 12:04

Expedição de Mandado.
16/12/2019 11:58

Expedição de Mandado.
16/12/2019 11:53

Expedição de Mandado.
16/12/2019 11:36

Expedição de Mandado.
16/12/2019 11:29

Expedição de Mandado.
16/12/2019 10:54

Expedição de Mandado.
16/12/2019 07:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
07/12/2019 10:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/12/2019 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
08/10/2019 08:47

Juntada de Mandado
04/09/2019 10:44

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2019 09:41

Expedição de Certidão.
14/07/2019 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2019 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2019 09:11

Expedição de Certidão.
03/07/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2019 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2019 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 08:56

Juntada de Mandado
03/07/2019 08:56

Juntada de Mandado
19/06/2019 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 10:31

Expedição de Mandado.
06/06/2019 10:25

Expedição de Mandado.
06/06/2019 09:41

Expedição de Mandado.
06/06/2019 09:34

Expedição de Mandado.
06/06/2019 09:27

Expedição de Mandado.
06/06/2019 09:20

Expedição de Mandado.
06/06/2019 08:34

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:04

Expedição de Mandado.
05/06/2019 12:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
21/05/2019 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2019 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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