TJAL - 0700070-69.2025.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DANTAS ROCHA

CPF *09.***.*91-20

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

029-BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 06:52

    Custas Emitidas

  • 27/03/2025 06:51

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 27/03/2025 06:51

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 26/03/2025 16:47

    Transitado em Julgado

  • 25/02/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 14:07

    Indeferida a petição inicial

  • 21/02/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700070-69.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Dantas Rocha - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

    Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Sanar defeito de representação, trazendo aos autos instrumento de procuração pública ou particular que atenda os requisitos estabelecidos pelo artigo 595 do Código Civil, ficando habilitado, desse modo, a postular em juízo em favor de pessoa analfabeta.

    Ou, ainda, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a parte autora compareça junto à Secretaria deste Juízo, munida de documentação que comprove sua identidade, para ratificar a outorga de poderes.

    Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

    Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

    Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

    Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

    Tendo em vista se cuidar de pedido decorrente de empréstimo de financiamento, determino que a parte autora discrimine as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso, sob pena de ser considerada inepta a inicial, nos termos do § 2º do artigo 330 do Código de Processo Civil.

    Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

    Caso contrário, autos na fila de sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 30/01/2025 09:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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