05/09/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), ADV: RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO (OAB 39760/ES), ADV: MACÁLISTER ALVES LADISLAU (OAB 36465/ES), ADV: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0701544-43.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Zuleide Oliveira SoaresB0 - RÉU: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda.B0 - Diante do lapso temporal da última manifestação da parte em relação aos dias atuais (fls.94/96), intime-se o exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do requerimento do executado de fls.106/108, viabilizando o prosseguimento da execução.

Findado o prazo, com a devida manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para deliberação.

Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, no NCPC.

Cumpra-se.

Providência necessários.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:07

Termo de Encerramento - GECOF
27/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0701544-43.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zuleide Oliveira Soares - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.
26/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:49

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:28

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:38

Recebimento de Processo no GECOF
17/03/2025 14:38

Análise de Custas Finais - GECOF
13/03/2025 11:13

Remessa à CJU - Custas
13/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:02

Transitado em Julgado
27/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0701544-43.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zuleide Oliveira Soares - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

No mais, considerando a petiçãodeRenúnciadeMandatoanexada pelos patronos da empresa demandada, às fls. 135/144, à Secretaria para proceder a desabilitação dos advogados constantes na Procuraçãodefls.38/40, do cadastro do E-SAJ.

Intime-se o Demandado pessoalmente, atravésdecarta com aviso de recebimento, para que, em 05 (cinco) dias, regularize sua representação, constituindo novo patrono.

Providências pela Secretaria.
24/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:12

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:54

Decisão Proferida
27/08/2024 00:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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