13/06/2025 13:27

Remessa à CJU - Custas
13/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:24

Transitado em Julgado
06/05/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701149-51.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvania Ramiro Viana - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por inexistência de vício no julgado.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0701149-51.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvania Ramiro Viana - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701149-51.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvania Ramiro Viana - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
24/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 08:01

Conclusos para julgamento
17/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:17

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 14:58

Decisão Proferida
01/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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