11/03/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:15

Transitado em Julgado
27/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Jesus Santos (OAB 55375/BA) Processo 0700756-14.2024.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Núbia da Silva Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, consoante o art. 54 da Lei 9.099/95.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:53

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:52

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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