24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AMARO INÁCIO DIAS NETO (OAB 10364/AL), ADV: AMARO INÁCIO DIAS NETO (OAB 10364/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: VANESSA SANDRINE SANTOS DE SOUZA (OAB 11811/SE), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0700058-17.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Maryanna de Omena Teixeira BomfimB0 - LITSATIVO: B1Joao Victor Santos MarinhoB0 - RÉU: B1Bud Com. de Eletrodom.

Ltda ¿ BrastempB0 - LITSPASSIV: B1Braservice Comércio e Serviços Alagoanos Ltda - EppB0 - DESPACHO Vistos, etc; Por ser tempestivo o recurso interposto, recebo-o no efeito devolutivo.

Subam os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
23/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), AMARO INÁCIO DIAS NETO (OAB 10364/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Vanessa Sandrine Santos de Souza (OAB 11811/SE) Processo 0700058-17.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maryanna de Omena Teixeira Bomfim, Joao Victor Santos Marinho - Réu: Bud Com. de Eletrodom.

Ltda ¿ Brastemp, Braservice Comércio e Serviços Alagoanos Ltda - Epp - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta nos autos, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na exordial para: a) condenar as rés BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (BRASTEMP) e BRASERVICE COMERCIO E SERVICOS ALAGOANO LTDA a substituir a geladeira objeto da lide por outra nova e em condições de uso; b) condenar as rés BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (BRASTEMP) e BRASERVICE COMERCIO E SERVICOS ALAGOANO LTDA a pagar aos promoventes - MARYANNA DE OMENA TEIXEIRA BOMFIM e JOÃO VICTOR SANTOS MARINHO - o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
21/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 09:33:56, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: AMARO INÁCIO DIAS NETO (OAB 10364/AL) Processo 0700058-17.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maryanna de Omena Teixeira Bomfim, Joao Victor Santos Marinho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link:https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
31/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
31/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 13:44

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: AMARO INÁCIO DIAS NETO (OAB 10364/AL) Processo 0700058-17.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maryanna de Omena Teixeira Bomfim, Joao Victor Santos Marinho - Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO a citação das partes demandadas, para que tomem ciência da presente ação proposta, bem como a intimação dos mesmos a fim de que se pronunciem acerca do referido pleito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), entendo que deve ser, por ora, indeferido, eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

No mais, determino que a Secretaria intime as partes para que tomem ciência da presente decisão, bem como para que compareçam à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito em Substituição
29/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:55

Outras Decisões
27/01/2025 11:46

Conclusos
23/01/2025 17:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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