21/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0800017-58.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Ivoneide Martins Tenório Florentino - Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos supostos autores do fato, nos termos do indigitado art. 107, IV, do Código Penal.

Dispensada a intimação do autor do fato (FONAJE, Enunciado nº105) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publicações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.

Providências necessárias.
19/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0800017-58.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Ivoneide Martins Tenório Florentino - Defiro o pedido do MP, pelo que determino a abertura de vista ao mesmo para requerer o que entender necessário.
19/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:17

Decisão Proferida
08/02/2025 04:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0800017-58.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Ivoneide Martins Tenório Florentino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 19 de março de 2025, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
27/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 10:20:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
13/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:51

Juntada de Mandado
02/10/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
19/09/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:53

Juntada de Mandado
15/08/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
03/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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