27/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB 11297/AL) Processo 0000138-50.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ - DESPACHO Inicialmente, constato a ausência de sentença nos autos.

Dessa forma, tendo em vista que o despacho de p. 180 foi proferido de forma equivocada, determino a sua desconstituição, assim como a de eventuais despachos/decisões e atos correlatos subsequentes.

Assim, considerando a hipótese de cabimento do recurso de apelação, prevista no art. 1.009 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido.

Por oportuno, diante do lapso temporal sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que informe sobre a situação do crédito, notadamente se houve pagamento ou parcelamento da dívida, bem como para que junte a planilha atualizada do valor a ser executado, na hipótese do(a) devedor(a) permanecer inadimplente, viabilizando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se manifestar, no mesmo prazo, sobre a possível incidência de imunidade do crédito tributário, nos termos do art. 150, VI, alínea b, da Constituição Federal.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 21 de dezembro de 2024.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
24/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/12/2024 17:46

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:44

Apensado ao processo
19/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
02/06/2022 17:00

Visto em Autoinspeção
03/05/2021 16:55

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:55

Conclusos para despacho
23/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2020 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 14:03

Despacho de Mero Expediente
02/12/2019 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2018 01:30

Retificação de Prazo, devido feriado
29/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2018 09:32

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:11

Conclusos para despacho
20/08/2018 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2018 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2018 17:14

Expedição de Certidão.
16/08/2018 17:14

Expedição de Carta.
16/08/2018 17:13

Decisão Proferida
15/08/2018 13:29

Conclusos para despacho
09/08/2018 17:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 15:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2018 15:17

Juntada de Alvará
20/06/2018 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 13:04

Despacho de Mero Expediente
19/06/2018 21:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 12:34

Conclusos para despacho
18/06/2018 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 08:07

Conclusos para despacho
13/04/2018 08:07

Conclusos para despacho
19/12/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 17:18

Conclusos para despacho
26/04/2017 17:17

Tornado Processo Digital
22/03/2017 17:28

Conclusos para despacho
22/03/2017 17:25

Expedição de Certidão.
09/03/2017 17:29

Decisão Proferida
22/02/2017 17:09

Conclusos para despacho
22/02/2017 17:09

Expedição de Certidão.
06/12/2016 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2016 13:15

Conclusos para despacho
16/05/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 14:09

Expedição de Carta.
04/08/2014 18:34

Despacho de Mero Expediente
25/07/2014 09:49

Conclusos para despacho
25/07/2014 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2014 18:14

Recebidos os autos
03/05/2014 12:24

Autos entregues em carga
03/04/2014 11:02

Despacho de Mero Expediente
03/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2013 12:00

Recebidos os autos
23/07/2013 12:00

Autos entregues em carga
22/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2013 12:00

Recebidos os autos
26/09/2011 12:00

Autos entregues em carga
26/09/2011 12:00

Recebidos os autos
21/09/2011 12:00

Autos entregues em carga
02/09/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
18/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
24/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2011

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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