24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: DANIEL DE PONTES ALVES (OAB 18359A/AL), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - REQUERIDO: B1Altec Caldeiraria e Montagem Industrial LtdaB0 - B1Jose Flavio dos SantosB0 - B1Juliana Rodrigues dos SantosB0 - DECISÃO DEFIRO parcialmente o pedido formulado pela parte exequente (fls. 329/330 e 344/350) e, por conseguinte, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado, indicado pela exequente.

Contudo, caso reste frustrada a diligência, voltem-me conclusos para análise do pedido de diligência junto aos sistemas disponíveis para localização de bens.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC.

Acaso não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 22 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE PONTES ALVES (OAB 18359A/AL), ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG) - Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - REQUERIDO: B1Altec Caldeiraria e Montagem Industrial LtdaB0 - B1Jose Flavio dos SantosB0 - B1Juliana Rodrigues dos SantosB0 - DESPACHO Considerando o contido na petição de fls. 339/340, concedo o prazo complementar de 30 (trinta) dias para que a parte exequente adote as providências cabíveis ao devido prosseguimento do presente feito.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 07 de julho de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
29/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Requerido: Altec Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda, Jose Flavio dos Santos, Juliana Rodrigues dos Santos - DESPACHO Considerando o contido no petitório de fls. 334/335, concedo a dilação do prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora promover o devido andamento do feito.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 26 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:20

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Requerido: Altec Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda, Jose Flavio dos Santos, Juliana Rodrigues dos Santos - DESPACHO No intento de garantir a efetividade das medidas a serem estabelecidas para o devido andamento processual, intime-se a parte exequente, a fim de que apresente a atualização do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 15 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
15/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Requerido: Altec Caldeiraria e Montagem Industrial Ltda, Jose Flavio dos Santos, Juliana Rodrigues dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pleito alusivo à penhora do percentual de 25% (vinte e por cento) dos proventos/salários/subsídios do executado JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS.

Intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito exequendo e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 08 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
08/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:18

Outras Decisões
01/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada às fls. 307/313.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 07 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
10/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 08:28

Reativação de Processo Suspenso
10/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG), Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB 7216/CE) Processo 0700786-51.2016.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DESPACHO Considerando o contido na petição de fls. 270/273, determino a expedição de ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requisitando informações a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos devedores JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS e JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de ausência de cumprimento da referida determinação no prazo estabelecido, reitere-se o ofício com a advertência da prática de crime de desobediência em caso de descumprimento de ordem judicial (Código Penal, art. 330).

Após, intime-se a parte exequente para efetuar o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 29 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:35

Outras Decisões
27/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:24

Outras Decisões
08/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 08:57

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:02

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 11:47

Recebimento da Instância Superior
03/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:39

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:23

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 05:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
01/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:43

Decisão Proferida
05/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 21:09

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 07:46

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:29

Despacho de Mero Expediente
22/11/2022 14:13

Evolução da Classe Processual
27/07/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:43

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 11:08

Decisão Proferida
13/01/2022 13:02

Conclusos para despacho
04/01/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2021 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:02

Despacho de Mero Expediente
03/12/2021 10:04

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2021 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2021 16:24

Expedição de Carta.
19/02/2021 16:22

Expedição de Carta.
19/02/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
25/11/2020 15:07

Realizado cálculo de custas
28/10/2020 14:32

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
28/10/2020 14:31

Transitado em Julgado
17/01/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 07:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:47

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2019 14:24

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2019 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 10:10

Julgado procedente o pedido
09/10/2019 13:14

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 10:01

Republicado ato_publicado em 04/10/2019.
02/10/2019 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2019 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 10:17

Despacho de Mero Expediente
19/09/2019 12:58

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2019 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2019 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 12:01

Expedição de Certidão.
27/07/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2019 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2019 11:17

Expedição de Carta.
15/07/2019 11:16

Expedição de Carta.
15/07/2019 11:16

Expedição de Carta.
12/06/2019 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2019 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 20:38

Despacho de Mero Expediente
06/05/2019 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2019 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 12:48

Despacho de Mero Expediente
16/01/2019 09:32

Conclusos para despacho
11/01/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 08:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 14:45

Expedição de Edital.
03/11/2018 00:35

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2018 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2018 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2018 09:45

Despacho de Mero Expediente
03/07/2018 12:34

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2018 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2018 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 11:48

Despacho de Mero Expediente
28/05/2018 12:22

Conclusos para despacho
21/05/2018 17:35

Visto em correição
03/05/2018 12:55

Conclusos para despacho
03/05/2018 12:54

Expedição de Certidão.
20/03/2018 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2018 12:59

Expedição de Mandado.
11/01/2018 12:48

Expedição de Mandado.
11/01/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 11:36

Expedição de Certidão.
28/08/2017 13:48

Juntada de Mandado
28/08/2017 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2017 11:41

Expedição de Mandado.
17/07/2017 11:40

Expedição de Mandado.
17/07/2017 11:39

Expedição de Mandado.
04/07/2017 12:31

Decisão Proferida
13/06/2017 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2017 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2017 13:08

Conclusos para despacho
01/06/2017 09:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 12:34

Expedição de Carta.
04/05/2017 14:21

Despacho de Mero Expediente
17/04/2017 09:57

Conclusos para despacho
12/04/2017 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2017 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2017 08:05

Expedição de Mandado.
07/03/2017 13:23

Expedição de Mandado.
20/02/2017 09:59

Despacho de Mero Expediente
02/02/2017 10:43

Conclusos para despacho
05/12/2016 07:47

Conclusos para despacho
03/12/2016 06:39

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 17:31

Visto em correição
26/10/2016 08:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2016 09:44

Expedição de Carta.
20/07/2016 13:22

Despacho de Mero Expediente
19/07/2016 07:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 13:08

Conclusos para despacho
12/07/2016 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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