TJAL - 0700739-86.2020.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700739-86.2020.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renato Santos Ferreira - Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c art. 109, inciso III, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição, para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RENATO SANTOS FERREIRA.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, preencha-se o boletim individual e oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento.
Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via portais.
Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.
Sem custas.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
São Sebastião (AL), 24 de janeiro de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
26/11/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 21:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/11/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 23:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 23:39
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 23:38
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 12:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:18
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
19/07/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2024 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 12:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
11/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:45
Juntada de Carta precatória
-
25/10/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 12:19
Juntada de Informações
-
23/10/2023 11:24
Juntada de Informações
-
23/10/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 09:26
Juntada de Carta precatória
-
18/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 14:43
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2023 13:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 13:32
Juntada de Informações
-
02/10/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:47
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:27
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/12/2023 09:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
17/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/08/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2023 10:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:50
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/02/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 22:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:26
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/01/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 12:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
26/08/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 16:33
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 12:52
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 12:45
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 12:41
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 12:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/07/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 12:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/07/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2022 12:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
28/03/2022 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2022 21:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 01:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/03/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/03/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 12:47
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 08:28
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2022 11:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
13/09/2021 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 15:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 10:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/03/2021 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2021 08:58
Juntada de Mandado
-
18/02/2021 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2021 11:19
Juntada de Alvará
-
04/01/2021 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2020 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2020 01:20
Expedição de Certidão.
-
26/12/2020 01:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 08:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 16:09
Expedição de Mandado.
-
15/12/2020 13:23
Juntada de Alvará
-
15/12/2020 11:25
Expedição de Mandado.
-
15/12/2020 09:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/12/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 09:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/12/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 09:44
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
-
14/12/2020 13:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/12/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 00:22
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 22:13
Expedição de Mandado.
-
30/10/2020 18:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 18:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 16:46
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/10/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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